DECRETO Nº 28.311, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea, “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidas dez (10) cargos da classe “F” da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Angelo Degani, Argemiro santos, Artur Rocha Filho, Diogo Fernandes Meleiro, João Alves Faria, Luís José Guedes, Paulo Zuicker, Pedro Vieira Reis, Sérgio Pinheiro Costa Sobrinho e Sílvio Melo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico g. dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello