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DECRETO N. 28.182 – DE 6 DE JUNHO DE 1950
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º – Fica suprimido 1 (um) cargo de Taquígrafo do Supremo Tribunal Federal, classe M, do Quadro da Justiça – Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude do provimento em outro cargo de Hermes Fernandes de Figueiredo.
Art. 2 º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro