Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.181, DE 06 DE junho DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo vago de Secretário da Presidência do Supremo Tribunal Federal, padrão P, do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 6 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro