DECRETO Nº 28.037, DE 24 DE ABRIL DE 1950.
Autoriza o cidadão brasileiro José Floriano de Toledo a pesquisar conchas calcárias no município de Cananéia, do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Floriano de Toledo a pesquisar conchas calcárias em terrenos de propriedade de Aurora Botelho no lugar denominado Sítio dos Reis, distrito de Ariri, município de Cananéia, do Estado de São Paulo, numa área de setenta e dois hectares (72 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos metros (400 m) no rumo vinte e dois graus nordeste (22º NE) da confluência do canal de Ararapira no rio Tapera e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos: mil e duzentos metros (1.200 m), vinte e dois graus nordeste (22º NE); seiscentos metros (600 m), sessenta e oito graus sudeste (68º SE).
Art. 2º - O concessionário tomará as providências julgadas necessárias, pela repartição competente, à preservação dos elementos úteis dos sambaquis, eventualmente encontrados na área da autorização.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$720,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho