DECRETO Nº 27.963, DE 5 DE ABRIL DE 1950.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimidos 3 (três) cargos da classe “D”, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Martinho Francisco da Silva e Sabino Ferreira da Cruz e da aposentadoria de Pedro de Araújo Chaves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa