DECRETO Nº 27.954, DE 30 DE MARçO DE 1950.
Aceita a doação de terreno situado na cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e de acôrdo com o arti. 1.165 do Código Civil,
Decreta:
Art. 1º Fica aceita, para todos os efeitos, a doação que a Associação Rural de Poconé faz à União de um terreno situado no local denominado Pôço das Pedras, sesmaria de Santa Rita, na cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso, tudo de acôrdo com a escritura e transcrição do processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 156.245, de 1949.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira