DeCRETO Nº 27.838, de 28 de fevereiro de 1950.
Supreme cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, intem I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º alínea ‘’n’’ do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimidos três (3 ) cargos da classe “I’’ da carreira de Auxiliar de engenharia do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica ,vagos em virtude das promoções de João Carlos Pereira de Melo e Hélia Correia e da aposentada de Armando de Nogueira Lima , devendo a dotação correspondente ser levada a credito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de janeiro, 28 de fevereiro de 1950, 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Armando Tropowsky