DECRETO Nº 27.748, DE 31 DE JANEIRO DE 1950.
Retifica o art. 1º do Decreto número 25.847, de 18 de novembro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1.º) do Decreto número vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e sete (25.847), de dezoito (18) de novembro de mil novecentos e quarenta e oito (1948), que passará a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minérios de ferro manganês, e associados numa área de sessenta e um hectares e cinquenta ares (61,50 ha), no lugar denominado Pedras-Pretas, da Fazenda do Pires, distrito e município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais, delimitada por um polígono irregular que tem um dos vértices na confluência dos córregos Angu Duro e Lagoa dos Porcos, e os lados a partir dêsse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e setenta e cinco metros (975m), cinquenta e um graus e cinquenta e nove minutos noroeste (51º 59’ NW); seiscentos e setenta metros (670m), um grau e trinta minutos sudoeste (1º 30’ SW); cento e vinte metros (120m), trinta e cinco graus e dez minutos (35º 10’ SW); setecentos e trinta metros (730m), sessenta e oito graus nordeste (68º NE); quinhentos e setenta e cinco metros (575m), trinta graus e quinze minutos sudeste (30º 15’ SE); mil setecentos e cinquenta metros (1.750 m), sessenta e oito graus sudoeste (68º SW); cento e sessenta metros (160m ) trinta graus quinze minutos noroeste (30º 15’ NW); vinte metros (20m), cinquenta e seis graus e trinta e seis minutos sudoeste (56º 36’ SW); quatrocentos metros (400m), vinte e oito graus e quarenta e cinco minutos sudeste (28º 45’ SE); mil oitocentos e vinte metros (1.820m), sessenta e um graus e quinze minutos nordeste (61º 15’ NE); quatrocentos e oitenta metros (480m), vinte e seis graus e quatorze minutos noroeste (26º 14’ NW).
Art. 2º - A presente retificação de Decreto, não fica sujeita ao pagamento previsto no art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho