Decreto nº 27.664 de 30/12/1949
Decreto nº 27.664 de 30/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E DE URGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1949] (p. 18060, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1950] (p. 833, col. 1) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1952] (p. 17243, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |