Decreto nº 27.583 de 14/12/1949
Decreto nº 27.583 de 14/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A SALVAGUARDA DAS INFORMAÇÕES QUE INTERESSAM A SEGURANÇA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1950] (p. 578, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
JURISDIÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , NORMAS , INFORMAÇÃO SIGILOSA , SEGURANÇA NACIONAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SALVAGUARDA , INFORMAÇÃO SIGILOSA , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1950] (p. 4873, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1967] (p. 3236, col. 1)
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