Decreto nº 27.542 de 03/12/1949
Decreto nº 27.542 de 03/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, DE QUE TRATA O DECRETO 25.474, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1949] (p. 16891, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TARIFA ADUANEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ABATIMENTO , TAXAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MOVEIS , UTENSILIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |