Decreto nº 27.476 de 21/11/1949
Decreto nº 27.476 de 21/11/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS JURISDIÇÕES DAS COLETORIAS FEDERAIS EM SÃO LEOPOLDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FIXADAS PELO DECRETO 4.506, DE 10 DE AGOSTO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1949] (p. 16363, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLETORIA FEDERAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , JURISDIÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , SÃO LEOPOLDO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |