Decreto nº 27.396 de 04/11/1949
Decreto nº 27.396 de 04/11/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DE PRODUÇÃO NACIONAL, PARA O ANO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1949] (p. 15625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , AMENDOIM , ARROZ , CEREAIS , FEIJÃO , GIRASSOL , MILHO , SOJA , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |