Decreto nº 27.367 de 27/10/1949
Decreto nº 27.367 de 27/10/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 34.590.398,60, DESTINADO A COMPLETAR A DISTRIBUIÇÃO DA COTA DO IMPOSTO DE RENDA, DEVIDA AOS MUNICIPIOS, EM 1948. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1949] (p. 15337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |