DECRETO Nº 27.352, DE 20 DE OUTUBRO DE 1949.
Abre, pelo Ministro da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$274.529,00 para atender às despesas com pagamento de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 774, de 30 de julho de 1949, e tendo em ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$274.529,00 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e nove cruzeiros), para atender ao pagamento de gratificação de magistério, nos têrmos do Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 83.315, de 7 de dezembro de 1945, observada a seguinte discriminação:
| Cr$ |
I - A Mário Bernd, Professor Catedrático (F.M. Pôrto Alegre), Padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 4 de julho de 1942 a 31 de dezembro de 1947..................................................................................................... | 34.761,30 |
II - A Mário Paulo de Brito, Professor Catedrático (E.N.E - U.B), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 17 de agôsto a 31 de dezembro de 1947...................................................................................................................... | 1.793,50 |
III - A Álvaro Júlio de Barros Figueiredo, Professor Catedrático (E.N.M - U.B), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947............................................................................... | 56.927,40 |
IV - A Emiro Estêvão de Lima, Professor Catedrático (F.N.O - U.B.), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947..................................................................................................... | 43.125,00 |
V - A Álvaro de Melo Dória, Professor Catedrático (E.N.M - U.B), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 29 de maio de 1942 a 31 de dezembro de 1947..................................................................................................... | 35.238,70 |
VI - A Carlos Rodrigues de Morais, Professor Catedrático (F.N.O. Bahia - U. Bahia), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947 ............................................................. | 42.000,00 |
VII - A Adriano de Azevedo Pondé, Professor Catedrático (F.M. Bahia - U. Bahia), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947 .............................................................................. | 48.625,00 |
VIII - A Geraldo Maria de Magela Cavalcanti de Albuquerque, Professor (I.N.S.M.), padrão K, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 29 de dezembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947 ........................................................ | 7.258,10 |
IX - A Elsior Joelviro Coutinho, Professor Catedrático (F.M. Bahia - U.Bahia), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 19 de junho de 1941 a 31 de dezembro de 1947 .............................................................................. | 4.800,00 |
TOTAL ...................................................................................................................... | 274.529,00 |
Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Clemente Mariani
Guilherme da Silveira