DECRETO N° 27.294, DE 10 DE OUTUBRO DE 1949.
Concede à” British South American Airway Coporantion”autorização para funcionar na república.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a”Bristish South Airway Coporantion”
Decreta:
Artigo único. E´ Concedida à ”Brisitish South Americam Coporation”, com sede em Londres, Inglaterra, autorização para funcionar na república, como comparação, reguladas pelas leis Inglesas ns 9 e 10, do Rei Jorge VI, e respectiva lei de Aviação Civil de 1946, com os documentos da constituição que apresentou, tendo em vista a relação de seus membros, aprovada em reunião realizada a 1 de outubro de 1948, com capital de Cr$ 500.00,00(quinhentos mil cruzeiros), destinado as suas operações no Brasil, e mediante as clausulas que êste acompanham, assinadas pelo Ministério de Estado do trabalho, Industria e cormecio, obrigando-se a mesma corporação a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1949.;128° da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Honório Momteiro