Decreto nº 27.292 de 08/10/1949
Decreto nº 27.292 de 08/10/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 851, DE 7 DE OUTUBRO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1949] (p. 14529, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO CLASSISTA .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONGREGAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
COMPETENCIA , REITOR , INDICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONGREGAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
APROVAÇÃO , CONSELHO UNIVERSITARIO , MEMBROS , INDICAÇÃO , CONGREGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |