DECRETO Nº 27.126, DE 1 DE SETEMBRO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Walter Barreiros a pesquisar mica, quartzo, pedras coroadas e associados, no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Walter Barreiros a pesquisar mica, quartzo, pedras coroadas e associados em terrenos de propriedade de, Marieta Barreiros Carlomanho, situados no imóvel Fazenda Stela, no distrito e município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e quinze hectares (315 ha), delimitada por um polígono mixtilíneo, que tem um vértice na margem esquerda do rio Doce, a quatrocentos e cinco metros (495m), no rumo magnético trinta e seis graus nordeste (36º NE) do canto noroeste (NW) da plataforma da Estação de Conselheiro Pena, da Estrada de Ferro Vitória a Minas, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e dez metros (1.110m), oito graus e trinta minutos noroeste (8º 30’ NW); mil trezentos e dez metros (1.310m.), quarenta e seis graus nordeste (46º NE); mil e vinte metros (1.020m), cinqüenta e oito grais sudeste (58º SE); mil setecentos e dez metros (1.710m), nove graus sudoeste (9º SW); o quinto lado é o segmento retilíneo que, partindo da extremidade do quarto, com rumo magnético de cinqüenta e oito graus sudoeste (58º SW), alcança a margem esquerda do Rio Doce; o sexto e último lado e a margem esquerda do rio mencionado no trecho compreendido entre a extremidade do quinto lado e o vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil cento e cinqüenta cruzeiros (Cr$3.150,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,1 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Carlos de Sousa Duarte