DECRETO Nº 27.106, DE 29 DE AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidas treze (13) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro III - parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Almir Pinheiro Matos, Américo Álvares Fernandes, Firmino Pinto de Queirós, Francelino Rodrigues Lima, Francisco Baltazar Góis, Ildeu José da Silva, Jessé Dias de Oliveira, José de Andrade Leal, José Nogueira Duarte, José de Sousa Martins, Maurílio Leite Bastos, Pitágoras Carrilho Pegado e Robério Macedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis pestana