DECRETO Nº 27.103, DE 29 DE AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n.º, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe C da carreira de Carteiro, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação de Ismael Alexandrino Costa para outro cargo, da aposentadoria de Odilon Sérgio de Carvalho Sousa, do falecimento de José Borges da Costa e da promoção de Berilo Tôrres Braga, Israel Vanderlei Marques, José Caetano da Silva, Luciano Pereira Sodré e Osvaldo Brandão Bueno, devendo a respectiva dotação ser referida para as tabelas de extranumerários, de acôrdo com o art. 5º do Decreto-lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. Dutra
Clóvis Pestana