Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.030, DE 9 DE AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe D da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Leonor Arruda Castro, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa