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DECRETO Nº 27.029, DE 09 AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 (três) cargos da classe E da carreira de Contínuo, do quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Nicomedes da Silva Pinheiro, Cláudio Francisco Barbosa e Miguel da Silva Vitório, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Adoraldo Mesquita da Costa