DECRETO Nº 27.024, DE 9 DE AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 (quatro) cargos da classe D da carreira de Servente, do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da exoneração de Donato Augusto Miranda, da nomeação para outro cargo de Guilherme Siqueira, da promoção de Manuel da Silva Muniz e da aposentadoria de Basílio Teodorico da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência, e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa