Decreto nº 26.992 de 01/08/1949
Decreto nº 26.992 de 01/08/1949
|
Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 8.794 E PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS 2 E 3 E PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DO DECRETO 8.795 AMBOS DE 23 DE JANEIRO DE 1946. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1949] (p. 11137, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EX-COMBATENTE .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EDUCAÇÃO , FILHO MENOR , EX-COMBATENTE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |