DECRETO Nº 26.984, DE 28 DE JULHO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar amianto e associados no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTA DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar amianto e associados em terrenos de propriedade de Jacinto Pavesie Demétrio Tabareli, no lugar denominado Vargem Pequena, distrito de Botuverá, município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de sessenta e dois hectares vinte e quatro ares e dez centiares (62,2410 ha) delimitada por um polígono irregular que têm um vértice a trezentos e vinte e três metros e noventa centímetros (323,90m) no rumo magnético quarenta e sete graus e trinta e cinco minutos sudoeste (47º 35’SW) da confluência do ribeirão Sete no ribeirão do Ouro e os lados, a partir dêsse os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil trezentos e dez metros e setenta centímetros (1.310,70m), oitenta graus e quinze minutos noroeste (80º 15`NW); seiscentos e noventa e quatro metros e trinta centímetros (694,30m), quarenta e cinco graus sudoeste (45º SW); mil e trinta metros (1,030m), oitenta graus e quinze minutos sudeste (80º 15’ SE); trezentos e oitenta e seis metros e cinqüenta centímetros (386,50m), trinta e sete graus e quarenta e cinco minutos nordeste (37º 45’ NE); duzentos e dez metros e quarenta centímetros (210,40m), oitenta graus e quinze minutos sudeste (80º 15’ SE); trezentos e sessenta e sete metros e vinte centímetros (367,20m); sessenta e um graus e quarenta e nove minutos nordeste (61º 49’ NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e trinta cruzeiros (Cr$630,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em Contrário.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Carlos de Sousa Duarte