DECRETO N. 26.952 – DE 26 DE JULHO DE 1949
Autoriza o cidadão brasileiro José Meneses a pesquisar calcário e associados no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 na Constituição, e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta;
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José de Meneses a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Várzea da Pedra, distrito e município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de dezenove hectares, trinta e sete ares e setenta, centiares (19,377O ha) delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a oitenta e três metros (83 m) no rumo magnético nove graus nordeste (9º NE) do marco quilométrico número sessenta e um (Km 61) da rodovia Belo Horizonte Sete Lagoas e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; quinhentos e; setenta e seis metros (576 m), setenta e dois graus e trinta minutos sudeste (72º 30’ SE); trezentos e cinqüenta metros (350 m), um grau e trinta minutos nordeste (1º 30’ NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomenta da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra.
Carlos de Sousa Duarte.