Decreto nº 26.930 de 21/07/1949
Decreto nº 26.930 de 21/07/1949
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 18.480,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A CARLOS ALBERTO FRANCO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 25/07/1949] (p. 10579, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |