DECRETO Nº 26.919, DE 21 DE JUlHO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe D da carreira de Agente da estrada de ferro, do extinto quadro IV do ministério de Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da demissão de Manuel Ribeiro e da promoção de Carlos Siqueira, João Junqueira, e Valdemar Santinho, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do decreto lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1.949;128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana