DECRTO Nº 26.909, DE 18 DE JULHO DE 1949.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º , alínea N do Decreto-lei número 3.195 de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º - Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro-auxiliar (Pernambuco), padrão L, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em Virtude da aposentadoria de José Aureliano Correia Filho, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana