[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 26.854, DE 6 DE JULHO DE 1949.

Dispõe sôbre o quadro do pessoal do Instituto Nacional do Sal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica criado, na forma doa tabela anexa, o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Sal.

Parágrafo único. Os padrões de vencimento dos cargos que integram o quadro a que se refere êste artigo têm os valores constantes da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.

Art. 2º Os cargos do quadro a que se refere o artigo anterior são ocupados pelos funcionários cujos nomes constam da relação anexa.

Art. 3º Ficam extintas as Tabelas, de Pessoal, aprovados pelo Decreto nº 19.654, de 24 de setembro de 1945.

Art. 4º As funções de Auxiliar de Escritório e Servente, nos Escritórios do Instituto, correspondem os salários mensais de Cr$800,00 de Cr$400,00, respectivamente.

Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1949, 128º da Independência e 61º da República.

Eurico G. dutra

Daniel de Carvalho

QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SAL

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Excedentes

Vag

Provisórios

observações

 

a) Cargos isolados de provimento em Comissão

 

 

 

 

 

1

Presidente....................................................

CC-3

-

-

-

 

1

Seperintendente...........................................

CC-3

-

-

-

 

1

Secretário do Presidente..............................

NC

-

-

-

 

5

Chefe de Departemento...............................

NC

-

-

-

 

1

Consultor Jurídico........................................

NC

-

-

-

 

1

Consultor Técnico.........................................

NC

-

-

-

 

1

Assistente do Superintendente.....................

LC

-

-

-

 

1

Assistente Jurídico.......................................

KC

-

-

-

Suprimida a gratificação a que se refere a relação anexa ao Decreto nº 19.654, de 24 de Setembro de 1945, artigo 5º .

6

Inspetor Geral...............................................

JC

-

1

-

A serem providos pro funcionários do I.N.S., de preferência  pelos de ocupantes da carreira de Inspetor.

 

 

 

 

 

 

 

18

......................................................................

 

-

1

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b) Cargos isolados de provimento efetivo

 

 

 

 

 

1

Assessor Administrativo...............................

N

-

-

-

 

1

Assistente administrativo da Presidencia.....

N

-

-

-

 

1

Engenheiro...................................................

N

-

-

-

 

1

Químico........................................................

K

-

-

-

 

1

Porteiro.........................................................

I

-

-

-

 

1

Tesoureiro ...................................................

H

-

-

-

Percebe, ainda, a gratificação de Cr$ 300,00 mensais, para compensar quebra de caixa.

 

 

 

 

 

 

 

6

......................................................................

 

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c) Cargos de Carreira Contínuos

 

 

 

 

 

1

......................................................................

D

-

1

-

 

1

......................................................................

C

1

-

-

 

2

.....................................................................

B

-

1

-

 

2

......................................................................

A

-

-

1

 

6

 

 

1

2

1

 

 

Desenhista Auxiliar

 

 

 

 

 

1

......................................................................

G

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Escriturário Dactilógrafo

 

 

 

 

 

5

......................................................................

G

-

5

-

 

8

......................................................................

F

-

-

-

 

13

......................................................................

E

-

11

-

 

20

......................................................................

D

-

-

16

 

46

 

 

-

16

16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inspetor

 

 

 

 

 

4

......................................................................

J

-

-

-

 

4

......................................................................

I

-

1

-

 

4

......................................................................

H

-

1

-

 

4

......................................................................

G

-

4

-

 

6

......................................................................

F

-

-

-

 

9

......................................................................

E

-

-

6

 

31

 

 

-

6

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

 

 

 

2

......................................................................

F

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oficial Administrativo

 

 

 

 

 

1

......................................................................

M

-

-

-

 

2

......................................................................

K

-

-

-

O acesso a esta

3

......................................................................

L

-

3

-

Carreira será feito

3

......................................................................

J

2

-

-

Por ocupantes  da

3

......................................................................

I

-

3

-

Classe final da

4

......................................................................

H

-

1

-

carreira de Escriturário

16

 

 

2

7

-

Dactilógrafo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Telefonista

 

 

 

 

 

1

.....................................................................

D

-

-

-

 

 

EXTRANUMERÁRIOS

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Número de funções

Função

Salário mensal

Número de função

Função

Gratif. mensal

 

 

Cr$

 

 

Cr$

2

Auxiliar de Escritório...................

800,00

1

Sedretário da Comissão Executiva.............................

500,00

2

Servente ....................................

400,00

1

Auxiliar do Gabinete da Presidência.........................

500,00

 

 

 

1

Auxiliar do Gabinete da Superintendência................

500,00