Decreto nº 26.778 de 14/06/1949
Decreto nº 26.778 de 14/06/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 593 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, E DEMAIS LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1949] (p. 8816, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1949] (p. 9434, col. 3) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÃO CIVIL .
OBJETIVO , REQUISITOS , SEGURADO , CAIXA DE APOSENTADORIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1949] (p. 18012, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1953] (p. 5609, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1953] (p. 8438, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1955] (p. 5755, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |