Decreto nº 26.666 de 12/05/1949
Decreto nº 26.666 de 12/05/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ARAÇATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513, ALINEA D, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1949] (p. 7345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRERROGATIVA , SINDICATO , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , MUNICIPIO , ARAÇATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |