DECRETO Nº 26.660, DE 11 DE MAIO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Augusto Monteiro de Barros Neto a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Augusto Monteiro de Barros Neto a pesquisar areia quartsoza em terrenos de propriedade da Cia. Vidraria Santa Marina S.A. distrito e município de São Vicente, do Estado de São Paulo, numa área de sessenta hectares (60 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice no marco quilométrico número quinze (km 15) da Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal de Juquia e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos: quatrocentos e noventa e cinco metros (495m) cinquenta e dois graus e quinze minutos sudeste (52º 15’ SE); até a margem esquerda do rio Piassabuçu; por êste rio acima, até encontrar a reta que, partindo do marco quilômetro número dezesseis (km 16) e no rumo cinquenta e dois graus e quinze minutos sudeste (52º 15’ SE); e comprimento de seiscentos metros (600m), vai ter a margem do mesmo rio, o último lado é o leito da via férrea e compreendido entre os marcos números quinze e dezesseis (15 e 16) acima mencionados.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00).
Art. 6º. O Conselho Científico será constituído de sete membros, sendo três natos - O Consultor Médico do Departamento Nacional da Previdência Social do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Diretor do Departamento de Assistência Médica do Instituto e o Diretor do Hospital - I A.P.E.T.C, e quatro de livre nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre médicos de notório saber científico.
Parágrafo Único. Cada um dos membros nomeados pelo Presidente da República perceberá a remuneração mensal de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros) e todos os membros do Conselho Científico terão direito a gratificação de Cr$300,00 (trezentos cruzeiros) por sessão, até o limite de oito sessões por mês.
Art. 7º. O Conselho terá um Presidente, eleito pelos membros do conselho científico, por escrutínio secreto, devendo a escolha cair obrigatòriamente sôbre um dos quatro membros nomeados pelo Presidente da República.
Parágrafo único. O mandato do Presidente do Conselho terá a duração de três anos, podendo ser reeleito por mais um período.
Art. 8º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Honório Monteiro
Relação a que se refere o art. 1º do Decreto nº 26.663, de 12 de maio de 1949
Nº de Cargos | DENOMINAÇÃO | PADRÃO |
| A) Cargos em comissão: |
|
1 | Diretor do Hospital................................................................................................................................... | CC-3 |
1 | Diretor dos Serviços Gerais..................................................................................................................... | CC-4 |
1 | Diretor do Serviço Cirúrgico..................................................................................................................... | CC-4 |
1 | Diretor do Serviço Traumato-Ortopédico................................................................................................. | CC-4 |
1 | Diretor do Serviço Clínico........................................................................................................................ | CC-4 |
1 | Diretor do Serviço Obstétrico................................................................................................................... | CC-4 |
1 | Diretor do Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento........................................................................ | CC-4 |
1 | Chefe do serviço de Enfermagem........................................................................................................... | OC |
1 | Chefe do serviço de Dietética.................................................................................................................. | OC |
1 | Chefe do serviço de Estatística e Arquivo Médico.................................................................................. | OC |
1 | Chefe da Divisão Econômico-Financeira................................................................................................ | NC |
1 | Chefe da Divisão de Administração......................................................................................................... | NC |
1 | Chefe da Divisão de Manutenção............................................................................................................ | NC |
1 | Chefe da Divisão de Engenharia............................................................................................................. | OC |
14 |
|
|
b) Funções gratificadas:
1 | Chefe do Curso de Aperfeiçoamento...................................................................................................... | FG-3 |
1 | Chefe da Seção de Odontologia.............................................................................................................. | FG-3 |
1 | Chefe da Seção de Farmácia.................................................................................................................. | FG-3 |
15 | Enfermeira Encarregada......................................................................................................................... | FG-4 |
1 | Encarregado do Serviço Social............................................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe Pessoal......................................................................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe da Seção de Comunicações......................................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe da Seção de Conservação e limpeza........................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe da Portaria.................................................................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe da Seção de Contabilidade........................................................................................................... | FG-4 |
1 | Chefe da Seção de Economato............................................................................................................... | FG-4 |
25 |
|
|
c) Cargos isolados de provimento efetivo:
1 | Chefe da Clínica Cirúrgica de Homens.................................................................................................. | O |
1 | Chefe da Clínica Cirúrgica de Mulheres................................................................................................. | O |
1 | Chefe da Clínica Urológica..................................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica Protológica................................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica Ginecológica................................................................................................................ | O |
1 | Chefe da Clínica Neuro Cirúrgica............................................................................................................ | O |
1 | Chefe da Clínica Tóraco- Cirúrgica......................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica Oftalmológica............................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica Oto-Rino-Laringológica................................................................................................ | O |
1 | Chefe da Clínica Traumato-Ortopédica................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica de Recuperação e Readaptação Profissional.............................................................. | O |
1 | Chefe da Clínica Obstétrica..................................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica Pré Natal...................................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica de Higiene Infantil e Puericultura................................................................................. | O |
1 | Chefe da Clínica Médica.......................................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica Cardiológica................................................................................................................. | O |
1 | Chefe da Clínica Pediátrica..................................................................................................................... | O |
1 | Chefe da Clínica Dermato-Sifiligráfica..................................................................................................... | O |
1 | Chefe de Radiologia................................................................................................................................ | O |
1 | Chefe de Hematoterapia......................................................................................................................... | O |
1 | Chefe de Anestesia e Gasoterapia.......................................................................................................... | O |
1 | Chefe de Bioquímica............................................................................................................................... | O |
1 | Chefe de Microbiologia............................................................................................................................ | O |
1 | Chefe de Sorologia.................................................................................................................................. | O |
1 | Chefe de Hematologia............................................................................................................................. | O |
1 | Chefe de Anatomia Patológica................................................................................................................ | O |
1 | Administrador.......................................................................................................................................... | O |
1 | Tesoureiro............................................................................................................................................... | L |
1 | Esteno-Dactilógrafo................................................................................................................................ | K |
1 | Bibliotecário............................................................................................................................................ | K |
30 |
|
|
d) Cargos de Carreira:
60 | Enfermeiro.............................................................................................................................................. | G |
50 | Médico ( Grupo I )................................................................................................................................... | K |
110 |
|
|