Decreto nº 26.432 de 09/03/1949
Decreto nº 26.432 de 09/03/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | LIBERA DOS EFEITOS DO DECRETO LEI 4.166 11 DE MARÇO DE 1942, OS BENS PERTENCENTES A CAETANO PEPE, DE NACIONALIDADE ITALIANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1949] (p. 3484, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
|
|
Indexação |
LIBERAÇÃO , BENS , SUDITO DO EIXO , CIDADÃO , ITALIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |