Decreto nº 26.336 de 09/02/1949
Decreto nº 26.336 de 09/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIBERA DOS EFEITOS DO DECRETO-LEI 4.166, DE 11 DE MARÇO DE 1942, BENS PERTENCENTES A GIULIO CESARE MONTAGNA, DE NACIONALIDADE ITALIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1949] (p. 1994, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , BENS , SUDITO DO EIXO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |