Decreto nº 26.335 de 09/02/1949
Decreto nº 26.335 de 09/02/1949
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL PREVISTA NA LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948, A SERVIDORES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES LOTADO EM POSTOS NO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1949] (p. 1994, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LICENÇA ESPECIAL , DIPLOMATA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1959] (p. 18026, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1960] (p. 1995, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |