Decreto nº 26.289 de 29/01/1949
Decreto nº 26.289 de 29/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DO MANIFESTO DE MINA DE OURO, NO MUNICIPIO DE CAETE ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1949] (p. 1473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , MANIFESTO , MINAS , OURO , MUNICIPIO , CAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |