Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.170, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Prático de Laboratório do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Ernâni Monteiro da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Daniel de Carvalho