Decreto nº 26.149 de 05/01/1949
Decreto nº 26.149 de 05/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA PUBLICAÇÃO AO DECRETO-LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, CONSOLIDANDO AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS ISENÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 13 DA LEI 494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1949] (p. 346, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , ISENÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , PATENTE DE REGISTRO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1952] (p. 18139, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1954] (p. 11569, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1956] (p. 22323, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1957] (p. 11144, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |