decreto nº 26.054, de 21 de dezembro de 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro João Ribeiro de Souza a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Ribeiro de Souza a pesquisar cassiterita e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Ponte, distrito de Santa Rita de Rio Baixo, município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de trintae quatro hectares e sessenta e um ares (64,61 ha.) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e trinta metros (1.130 m.) no rumo magnético oito graus e quinze minutos nordeste (8º 15’ NE) do marco quilométrico número cento e dezoito (Km. 118), da ferrovia da Rêde Mineira de Viação e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta metros (170 m.), vinte nove graus e trinta minutos nordeste (29º 30’ NE); mil metros (1 000 m.), dez graus noroeste (10º NW); setecentos e quarenta metros (740 m.), cinqüenta graus nordeste (50º NE); setenta metros (70 m.), sessenta graus noroeste (60º setecentos metros (700 m.), oitenta graus noroeste (80º NW); mil quatrocentos e quarenta e dois metros (1.442 m.), dez graus sudoeste (10º NE).
Art. 2.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$350,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho