DECRETO Nº 26.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Elias Jorge Abdala a pesquisar calcário e associados no município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.° I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.° Fica autorizado o cidadão brasileiro Elias Jorge Abdala a pesquisar calcário e associados em terrenos de propriedade de Antônio Jorge Abdala no local denominado “Sapateiro” ou “Debaixo da Serra”, distrito e município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais numa área de onze hectares e vinte e oito ares (11,28 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e vinte e dois metros (222 m) no rumo magnético trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35° 30’ NW) da sede da fazenda de propriedade do Sr. Augusto Afonso Viana, e os lados divergentes dêsse vértice têm: trezentos metros (300 m) e trezentos e setenta e seis metros (376 m) nos rumos magnéticos respectivos quarenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (48° 30’ SW) e quarenta e um graus e trinta minutos noroeste (41° 30’ NW).
Art. 2.° O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1948, 127.° da Independência e 60.° da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho