Decreto nº 25.803 de 10/11/1948
Decreto nº 25.803 de 10/11/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 13456, DE 23 09 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1948] (p. 16326, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |