DECRETO N. 25.097 – DE 16 DE JUNHO DE 1948
Suprime cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 (três) cargos da classe I, da carreira de Arquivologista, do Quadro Permanente, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das exonerações de Antônio Alberto Sabóia Lima, Beatriz Diniz Speich e Ormen Ramos Cerqueira, devendo a dotação correspondente ser levada s crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de junho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA.
Adroaldo Mesquita da Costa