Decreto nº 24.881 de 27/04/1948
Decreto nº 24.881 de 27/04/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A REVIGORAR AFORAMENTO DE TERRENO DE MARINHA SITUADO EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1948] (p. 14693, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |