Decreto nº 24.787 de 14/07/1934
Decreto nº 24.787 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONVOCAÇÃO E FIXA AS BASES DA CONVENÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONVOCAÇÃO , GOVERNO , ESTADOS , BASE , CONVENÇÃO NACIONAL , EDUCAÇÃO , REUNIÃO , REPRESENTANTE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CONVENÇÃO NACIONAL , ESTABELECIMENTO , SISTEMA , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , ATUAÇÃO , EDUCAÇÃO .
RATIFICAÇÃO , CONVENÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , PRAZO DETERMINADO .
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |