DECRETO Nº 24.785, DE 12 DE ABRIL DE 1948.
Autoriza a cidadã brasileira, Isaura Fernandes Rodrigues, a pesquisar quartzito e associados no município de Santo André, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.º Fica autorizada a cidadã brasileira Isaura Fernandes Rodrigues a pesquisar quartzito e associados em terrenos situados no bairro Alto da Serra, distrito de Paranapiacaba, município de Santo André do Estado de São Paulo, numa área de quarenta hectares (40 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice à distância de cento e cinqüenta metros (150m) no rumo magnético cinqüenta e três graus e trinta minutos nordeste (53º 30’ NE) da torre da estação Alto da Serra da Estrada de Ferro Santos – Jundiaí e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000m), oitenta grau sudeste (80º SE); duzentos metros (200), dez graus sudeste (10º SW).
Art. 2.º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos cruzeiros (Cr$ 400,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 1948. 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho