Decreto nº 24.577 de 04/07/1934
Decreto nº 24.577 de 04/07/1934
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Ementa | SUBSTITUE, EM SUAS APLICAÇÕES ESPECIAIS, O PRODUTO DA TAXA DE 2% OURO, AD-VOLOREM, QUE O DECRETO 24.343, DE 5 DO MÊS CORRENTE, SUPRIMIU, PELO PRODUTO DO IMPOSTO ADICIONAL, CRIADO PELO ARTIGO 2º DESSE DECRETO, E SUPRIME A TAXA DE 0,7%, OURO AD-VALOREM, CRIADA PELO DECRETO 14.481, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 452, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , TAXAS , ALFANDEGA , MERCADORIA , IMPORTAÇÃO .
DECRETAÇÃO , PRODUTO , TRIBUTOS , ARRECADAÇÃO , ALFANDEGA , MESA DE RENDA , PORTO .
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