Decreto nº 24.550 de 03/07/1934
Decreto nº 24.550 de 03/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO FEDERAL DE CARNES E DERIVADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , REGISTRO , HIGIENE , ESTABELECIMENTO , OBRIGAÇÃO , PROPRIETARIO , INSPEÇÃO , SUINO , OVINO , CAPRINO , EQUINO , BOVINO , MARCA , ROTULO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , CARNE , EXECUÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 144, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 424, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |