Decreto nº 24.536 de 03/07/1934
Decreto nº 24.536 de 03/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 1, DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI DE PROMOÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DISPOSIÇÃO , OFICIAIS , CARGO PUBLICO , INTERVENTOR , LEI DE PROMOÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |