Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 24.503, de 09 de fevereiro de 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro, padrão J, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Antônio Augusto de Faria, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Clovis Pestana